Questão: 77806 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

  • a
    A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.
  • b
    A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
  • c
    As omissôes da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.
  • d
    Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, mas poderá arguir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
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