Questão: 77964 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar:

  • a
    crime culposo.
  • b
    crime doloso.
  • c
    extinção da punibilidade por prescrição.
  • d
    agente maior de 60 anos de idade.
  • Próxima Questão