O indiciado que, preso em flagrante delito e não possuindo identificação civil, recusa-se fornecer à autoridade seus dados concernentes a própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência, responderá:

a

por crime de desobediência ou resistência;

b

não responderá por ilícito algum, pois ninguém é obrigado a fazer prova contra si próprio;

c

pela contravenção penal que tipifica a recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação;

d

por falsidade ideológica.

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