Questão: 78014 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diz-se preventivo o "habeas corpus", quando:

  • a
    houver iminente risco à vida do preso, no estabelecimento penal em que se encontre;
  • b
    se estiver na iminência de sofrer violência ou coação ilegal à liberdade de ir e vir;
  • c
    tiver por objeto prisão preventiva decretada ilegalmente;
  • d
    no curso de ação penal, surgir "fumus boni iuris" de ser o réu inocente;
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