Questão: 78039 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á:

  • a
    pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato
  • b
    pela distribuição
  • c
    pela prevenção
  • d
    pelo domicílio da vítima
  • Próxima Questão