Questão: 78041 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando é incabível a impetração do habeas-corpus?

  • a
    em nenhuma hipótese será ele proibido.
  • b
    quando o acusado for reincidente em crime doloso.
  • c
    quando o acusado for reincidente em crime doloso e/ou culposo.
  • d
    na vigência de estado de sítio e nos casos de transgressão disciplinar de natureza militar.
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