Questão: 78053 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tem competência para conceder fiança no âmbito processual penal:

  • a
    o promotor de Justiça
  • b
    o delegado de Polícia nos crimes punidos com reclusão
  • c
    o promotor de Justiça nas hipóteses de crimes punidos com detenção em que a ação penal foi instaurada sem inquérito policial
  • d
    o juiz de Direito
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