Questão: 78124 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

  • a
    em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.
  • b
    o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razôes que a justifiquem.
  • c
    a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.
  • d
    a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.
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