Questão: 78354 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção incorreta.

  • a
    Se um deputado distrital cometer um crime de homicídio no Estado do Rio de Janeiro, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • b
    Se Tibúrcio espanca um ex-amigo e, após, ao se dirigir para casa resolve cometer um furto, não há conexão entre essas infraçôes penais que determine a apreciação de ambas em um só processo.
  • c
    Somente por denúncia se pode intentar a ação penal pública.
  • d
    Nos crimes comuns, a função jurisdicional do Estado é exercida, exclusivamente, pelo Poder Judiciário.
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