Questão: 78520 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros 'Centro-América'. Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Trajano caberá, a:

  • a
    seguradora, pois foi a vítima do crime, que é de ação privada
  • b
    Ministério Público, se a seguradora não intentar a ação no prazo legal
  • c
    seguradora, se o Ministério Público, após o prazo legal para propositura da ação, permanecer inerte
  • d
    Ministério Público ou à seguradora, indistintamente, por tratar-se de hipótese de legitimação concorrente para propositura de ação penal
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