Questão: 78614 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caio é preso em flagrante pela prática de furto simples. Lavrado o auto pelo delegado e feita imediatamente a comunicação ao juiz, este verifica terem sido observadas todas as formalidades na captura e na lavratura do auto. Constata ainda que Caio não tem antecedentes criminais, tem residência fixa, é chefe de família e está empregado. A medida a ser adotada pelo juiz é:

  • a
    relaxamento da prisão
  • b
    concessão de liberdade provisória mediante fiança, por tratar-se de crime afiançável
  • c
    concessão de liberdade provisória sem fiança, face à ausência de motivo para a manutenção da custódia cautelar
  • d
    concessão de liberdade provisória sem fiança, por tratar-se de crime inafiançável
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