Questão: 78759 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal:

  • a
    privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito;
  • b
    popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão;
  • c
    pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade;
  • d
    pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação;
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