Questão: 78914 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A execução da pena de reclusão é feita de forma progressiva, transferindo-se o preso para regime menos rigoroso após o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Assinale o conjunto de requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para o processo e concessão da progressão:

  • a
    cumprimento de um quarto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; homologação do juiz da execução penal; exame criminológico.
  • b
    cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; decisão do juiz de execuçôes penais; exame criminológico.
  • c
    cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário indicando o mérito do preso para a progressão; decisão do juiz.
  • d
    cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer da comissão técnica de classificação; exame criminológico, quando necessário; decisão motivada do juiz de execuçôes penais.
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