Questão: 79076 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que:

  • a
    “X” não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.
  • b
    “X” não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.
  • c
    “X” não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.
  • d
    considerando que as apelaçôes poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, “X” poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal.
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