Questão: 79083 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

  • a
    Aplica-se, em tese, para todo e qualquer crime, desde que a pena máxima cominada não ultrapasse um ano de detenção.
  • b
    O prazo de efetiva suspensão do processo, para autores de crimes ambientais, pode ultrapassar quatro anos.
  • c
    Havendo concurso formal de crimes, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que as penas de cada um deles deve ser considerada de forma isolada, para fins de verificação do cabimento do benefício em foco.
  • d
    A prévia reparação do dano causado à vítima é condição para a concessão da suspensão.
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