Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

a

Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.

b

Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.

c

Ilegitimidade de parte.

d

Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.

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