Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:

a

requisição de qualquer pessoa do povo.

b

portaria da autoridade policial.

c

requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

d

requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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