Questão: 7948 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.

  • a
    São admitidos convênios verbais.
  • b
    É permitida a destinação de recursos públicos a instituiçôes privadas com fins lucrativos.
  • c
    É permitida a inclusão de previsão de pagamento a servidor público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade da Administração, por serviços de consultoria ou assistência técnica.
  • d
    É vedada a celebração de convênio com entidade de direito público que esteja inadimplente relativamente a outro convênio celebrado.
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