Questão: 79554 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:

  • a
    Havendo conexão nos crimes de competência do Júri, pode o Juiz desclassificar a infração para outra que não se inclua na sua competência, e na mesma decisão, julgar o crime conexo.
  • b
    A soberania do Júri é absoluta.
  • c
    O réu é pronunciado por tentativa de homicídio e lesôes graves. No plenário do Júri, os Jurados o absolvem no tocante à tentativa de homicídio. Neste caso, cabe ao Juiz presidente o julgamento das lesôes graves conexas.
  • d
    Caso o Júri reconheça, de forma manifestamente contrária à prova dos autos, que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, não poderá o Tribunal, provendo recurso do Ministério Público, afastar o privilégio e retificar a pena.
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