Questão: 82834 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Juiz deve recorrer de ofício quando:

  • a
    conceder ordem de "habeas corpus"
  • b
    deixar de arbitrar fiança
  • c
    julgar idônea a fiança
  • d
    revogar medida de segurança
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