Questão: 79555 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:

  • a
    termo circunstanciado, lavrado pela autoridade policial.
  • b
    portaria da autoridade policial.
  • c
    denúncia do Ministério Público.
  • d
    queixa-crime dos familiares da vítima.
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    Com relação às testemunhas no processo penal, analise as assertivas a seguir.

    I. O depoimento será prestado oralmente, não sendo vedada, entretanto, breve consulta a apontamentos.
    Fulano, condenado pelo juiz singular, interpôs recurso de apelação. No Tribunal de Justiça seu apelo foi improvido por maioria. Desta decisão caberá ao próprio Tribunal:...
    Analise as seguintes afirmaçôes:
    I - Não incide em nulidade o acórdão quando acolhe, como razão de decidir, o Parecer do Ministério Público que na Segunda Instância, funciona como "...
    Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
    ...
    Ao proceder a citação do réu, o oficial de justiça deverá observar alguns procedimentos abaixo elencados, exceto:...
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