Questão: 79590 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção INCORRETA:

  • a
    Quanto à forma de interposição, segue a apelação as mesmas diretrizes gerais dos demais recursos previstos no CPP;
  • b
    È direito do acusado primário e de bons antecedentes apelar em liberdade mesmo sendo revel;
  • c
    A apelação em regra, possui ambos os efeitos: suspensivo e devolutivo;
  • d
    Doutrinariamente, admite-se a execução provisória de uma sentença penal condenatória.
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