Questão: 79717 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença civil, relativamente à causa penal:

  • a
    não faz coisa julgada;
  • b
    somente faz coisa julgada se for de reconhecimento de responsabilidade;
  • c
    faz coisa julgada, sempre;
  • d
    somente faz coisa julgada se reconhecer a existência de um fato penalmente relevante.
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