Questão: 79786 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a denúncia por ilegitimidade da parte:

  • a
    Faz coisa julgada material;
  • b
    Faz coisa julgada formal;
  • c
    Faz coisa soberanamente julgada;
  • d
    Não faz coisa julgada;
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