Questão: 81625 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual a natureza jurídica do habeas-corpus?

  • a
    é de um recurso processual.
  • b
    é de uma ação penal popular.
  • c
    é de uma ação penal pública subsidiária
  • d
    é de uma ação penal personalíssima.
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