Questão: 79985 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei processual penal nova aplica-se:

  • a
    somente aos processos iniciados após sua entrada
    em vigor.
  • b
    desde logo, mas somente aos processos que se
    encontrarem em primeira instância.
  • c
    desde logo, mas apenas se for favorável ao acusado.
  • d
    desde logo, ainda que seja desfavorável ao acusado.
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