Questão: 80010 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:

  • a
    proibição de afastar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz;
  • b
    reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;
  • c
    proibição de frequentar determinados lugares;
  • d
    não se haver beneficiado, nos últimos cinco anos, com a suspensão do processo;
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