Questão: 80051 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de sequestro de bens, é correto
afirmar que:

  • a
    para sua decretação bastará a prova da existência
    da materialidade da infração.
  • b
    somente poderá ser decretado após o recebimento
    da denúncia.
  • c
    será levantado se não for proferida sentença no
    prazo de 60 dias, contado da data em que ficar
    concluída a diligência.
  • d
    será levantado se ocorrer a prescrição da ação
    penal.
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