Questão: 80103 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal que motive o ajuizamento de habeas-corpus, o foro competente a julgá-lo é:

  • a
    a própria Turma Recursal
  • b
    o Tribunal de Alçada Criminal
  • c
    o Tribunal de Justiça
  • d
    o Supremo Tribunal Federal
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