Questão: 80121 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos procedimentos do Código de Processo Penal e de leis extravagantes, é correto afirmar que

  • a
    no procedimento dos crimes falimentares, é prevista a instauração de inquérito policial, durante o qual deve ser observado o contraditório, não exigível em outros inquéritos.
  • b
    a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da denúncia nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos causa, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, nulidade absoluta.
  • c
    a exceção da verdade no procedimento dos crimes contra a honra, quando prevista, constitui defesa obrigatória do acusado.
  • d
    no procedimento do júri, a presença do acusado para o julgamento em plenário é necessária, exceto nos crimes afiançáveis em que o julgamento pode ser feito à revelia.
  • Próxima Questão