Questão: 80183 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, Tício

  • a
    poderá ser beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
  • b
    poderá ser beneficiado com liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, se for primário, portador de bons antecedentes e residir no distrito da culpa.
  • c
    não poderá ser beneficiado com liberdade provisória com ou sem fiança.
  • d
    não poderá ter relaxada a prisão em flagrante.
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