Questão: 80251 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual das alternativas se lhe afigura correta?

  • a
    O efeito suspensivo é a aptidão que têm o recursos, em algumas hipóteses, de permitir a efetividade da decisão, ou seja, propiciar a sua execução.
  • b
    O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possível após o julgamento respectivo.
  • c
    O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução poderá ser efetivada independentemente do julgamento pelo juízo ou tribunal "ad quem".
  • d
    O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possível após o juízo de retratação.
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