Questão: 80381 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O protesto por novo júri somente se admitirá quando a sentença cordenatória for de reclusão:

  • a
    de seis a doze anos;
  • b
    acima de doze anos;
  • c
    por tempo igual ou superior a vinte anos;
  • d
    de doze a trinta anos;
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