Questão: 80449 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre investigação, ação penal e prova, é correto afirmar:

  • a
    a busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial;
  • b
    segundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispôe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas, a infiltração é um meio de obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de obter provas que possibilitem desvendá-los;
  • c
    segundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;
  • d
    o indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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