São requisitos formais da sentença, dentre outros:

a

Inexistência de litispendência e de questôes prejudiciais;

b

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razôes recursais;

c

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo;

d

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito;

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