Admitir-se-á revisão criminal dos processos findos:

a

quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

b

quando, após proferida a sentença, forem descobertas novas provas de inocência ou circunstâncias que determinem ou autorizem diminuição especial da pena;

c

quando a sentença condenatória for de encontro ao texto legal ou evidência dos autos;

d

todas as alternativas são corretas.

Próxima Questão