Questão: 80669 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS FEITO ATRAVÉS DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIAS DE MARGINAIS ENCONTRADOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS:

  • a
    é precário e não pode conduzir à condenação;
  • b
    somente é válido se obedeceu os requisitos do art. 226 do CPP;
  • c
    basta para servir de base exclusiva de decisão condenatória;
  • d
    é válido, desde que em consonância com os demais elementos do conjunto probatório.
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