Questão: 82262 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinado o termo de apelação, o apelante e depois dele, o apelado, terão 8 dias para apresentar suas Razôes. Salvo no caso de:

  • a
    Crimes culposos.
  • b
    Crimes dolosos contra a vida.
  • c
    Crimes apenados com detenção.
  • d
    Contravençôes penais.
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