Questão: 80929 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O perdão:

  • a
    concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
  • b
    só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
  • c
    concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
  • d
    deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
  • Próxima Questão