Questão: 80972 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas questôes de números 75 e 76, uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.

  • a
    A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
  • b
    As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
  • c
    A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça antes de ao ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
  • d
    As omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até depois da sentença final.
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