Questão: 8104 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinalar a alternativa correta.

  • a
    A condenação do litigante de má-fé ao pagamento de multa, honorários advocatícios e despesas processuais pressupôe pedido expresso da parte contrária.
  • b
    Os honorários advocatícios devem corresponder a percentual sobre o valor da causa, admitindo-se, porém, a fixação em quantia determinada ou em salários mínimos.
  • c
    Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.
  • d
    No julgamento da exceção de incompetência, o juiz condenará o vencido a pagar as despesas da parte contrária e os honorários advocatícios proporcionais ao incidente.
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