Questão: 81190 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No sistema brasileiro, o promotor de justiça

  • a
    poderá, como o acusado, interpor embargos infringentes e de nulidade contra julgamento não unânime de apelação.
  • b
    está impedido de impetrar ordem de habeas-corpus em favor do réu.
  • c
    está, devido vedação expressa do Código de Processo Penal, impedido de pleitear revisão criminal.
  • d
    não poderá desistir do recurso por ele interposto, embora perceba que errou, estando correta a sentença.
  • Próxima Questão