Questão: 81378 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que:

  • a
    a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
  • b
    a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
  • c
    da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
  • d
    as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.
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