A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe:

a

na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada;

b

tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada;

c

somente na ação penal pública privada;

d

tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada;

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