Questão: 81702 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se:

  • a
    por qualquer forma, menos por edital;
  • b
    por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo;
  • c
    pessoalmente ou na pessoa do seu advogado;
  • d
    por meio de mandado, apenas;
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