Questão: 81714 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda sobre os recursos escolha a alternativa correta.

  • a
    Poderá o ofendido mesmo que não habilitado como assistente da acusação recorrer da sentença através de apelação, quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal.
  • b
    Nos casos em que couber apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, quando somente de parte da decisão se recorra.
  • c
    Em matéria processual penal, o recurso extraordinário tem efeito suspensivo.
  • d
    Decisão que obsta seguimento a recurso admitido para a instância julgadora é passível de carta testemunhável, que se processará na forma daquele e terá efeito suspensivo do despacho recorrida.
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