Recebendo petição de habeas-corpus, o Relator sorteado ao pleito indefere, in limine, a pretensão ao fundamento de que a matéria tem definição jurisprudencial firme, na Turma Julgadora,

a

o Relator tem atribuiçôes a tanto, como também à concessão, ou não, de liminar.

b

desta decisão do Relator cabe reclamação à Turma.

c

a Presidência do Colegiado é que tem competência ao indeferimento liminar da petição.

d

dada a natureza constitucional do habeas-corpus não cabe rejeição in limine desse pleito.

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