Diante do indeferimento de pedido de livramento condicional, poderá a defesa, no processo de execução,

a

ingressar com revisão criminal, desde que certificado o trânsito em julgado para a acusação.

b

ingressar com novo pedido no juízo de primeiro grau, pois a decisão não produz coisa julgada formal.

c

ingressar com novo pedido no juízo de primeiro grau, pois a decisão não produz coisa julgada material.

d

interpor recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581, XII do CPP.

Próxima Questão