Questão: 82029 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possível a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?

  • a
    não, pois a hipótese seria de coisa julgada.
  • b
    não, pois a hipótese seria de litispendência.
  • c
    sim, desde que não tenha ocorrido a preclusão do prazo recursal.
  • d
    sim, não há nada que impeça a impetração de nova ordem de habeas-corpus.
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