Questão: 82138 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que

  • a
    é supletiva às demais.
  • b
    é residual.
  • c
    é supletiva, apenas à Justiça Comum Federal.
  • d
    se encontra estabelecida apenas na Constituição Federal.
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